Bem-vindo(a) à ViralBR.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site https://viralbr.net e de suas funcionalidades (“Plataforma”), operada por ViralBR LLC (“ViralBR”, “nós”), por qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos serviços (“Usuário”, “você”).
Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e demais políticas da ViralBR, em especial o Contrato de Licenciamento de Conteúdo, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, quando disponíveis.
Se você não concordar, não deverá utilizar o site nem nossos serviços.
1. O QUE A VIRALBR FAZ?
1.1. A ViralBR é uma empresa especializada em gerenciamento, licenciamento e proteção de direitos autorais de vídeos virais, conectando:
- pessoas físicas que gravaram ou detêm os direitos sobre vídeos (“Criadores” ou “Cedentes”); e
- empresas, agências, portais e demais interessados em licenciar esses conteúdos (“Clientes”).
1.2. Alguns vídeos cadastrados na Plataforma poderão ser de titularidade exclusiva da ViralBR, em razão de contratos de cessão de direitos autorais ou similares firmados com os respectivos criadores.
1.3. Outros vídeos poderão estar apenas licenciados à ViralBR, com autorização para sublicenciamento, conforme contratos específicos com os detentores dos direitos.
1.4. Os detalhes sobre remuneração, cessão ou licenciamento de cada vídeo serão sempre regulados por contratos próprios, firmados entre a ViralBR e o Criador (por exemplo, o “Contrato de Licenciamento de Conteúdo”), que complementam estes Termos.
2. SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA
2.1. Navegação e visualização de conteúdo.
Ao acessar o site, você poderá visualizar áreas públicas, ler informações institucionais e, quando houver, ver trechos ou exemplos de vídeos.
2.1.1. Salvo se expressamente autorizado pela ViralBR, não é permitido baixar, copiar, gravar tela, espelhar, editar, recortar, republicar ou utilizar de qualquer forma os vídeos exibidos na Plataforma, mesmo que apenas para visualização.
2.2. Cadastro de conta.
Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta de usuário, mediante envio de dados pessoais básicos.
2.2.1. O cadastro deve ser feito por pessoa maior de 18 anos e com capacidade civil plena.
2.2.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta.
2.3. Envio de vídeos (“Enviar seu vídeo”).
Por meio do formulário “Enviar seu vídeo”, você pode encaminhar vídeos para análise da ViralBR.
2.3.1. Ao enviar um vídeo, você declara e garante que:
a) É o(a) autor(a) do vídeo ou detém legitimamente todos os direitos necessários sobre a obra;
b) Não possui contrato vigente de cessão/licenciamento daquele conteúdo com terceiros que impeça o acordo com a ViralBR;
c) Possui a autorização de todas as pessoas identificáveis no vídeo para uso de imagem, voz e demais direitos de personalidade, inclusive para fins comerciais e internacionais;
d) O vídeo não infringe direitos de terceiros, tais como direitos autorais, de imagem, privacidade, propriedade industrial ou intelectual;
e) Todas as informações fornecidas à ViralBR sobre o vídeo são verdadeiras.
2.3.2. Você reconhece que o envio do vídeo não garante sua aceitação nem a monetização. A ViralBR terá total liberdade para aprovar ou recusar qualquer conteúdo.
2.3.3. Se o vídeo for aprovado, você deverá assinar o Contrato de Licenciamento de Conteúdo (ou instrumento equivalente) para formalizar a cessão ou licença dos direitos, condições de uso e divisão de receitas.
2.3.4. Em caso de vídeos que envolvam menores de idade, você declara ser o responsável legal ou estar devidamente autorizado pelo responsável, assumindo integral responsabilidade pelas autorizações necessárias.
2.4. Outras funcionalidades.
No futuro, a ViralBR poderá oferecer novas áreas, como biblioteca de vídeos para clientes, planos de assinatura, painel de controle de ganhos, dentre outras. Essas novas funcionalidades serão regidas por estes Termos e, se necessário, por condições específicas adicionais.
3. CONTEÚDOS PROIBIDOS
3.1. Você não poderá enviar, publicar ou encaminhar vídeos que contenham, entre outros:
a) violação de privacidade, divulgação indevida de dados pessoais ou segredos de terceiros;
b) violência grave, abuso físico ou psicológico;
c) discurso de ódio, discriminação ou incitação contra pessoas ou grupos com base em raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, idade, deficiência ou qualquer outra condição;
d) atividades ilegais de qualquer natureza;
e) conteúdo fraudulento, enganoso ou que se passe por terceiro;
f) conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito, especialmente envolvendo menores;
g) ameaças, assédio, intimidação ou perseguição;
h) vírus, malwares, scripts ou qualquer código destinado a danificar sistemas, roubar dados ou comprometer a segurança da Plataforma.
3.2. Se o vídeo tiver sido gerado com auxílio de ferramentas de inteligência artificial, você declara que está autorizado a utilizá-lo, inclusive para fins comerciais, e que não viola direitos de terceiros.
3.3. A ViralBR poderá remover ou recusar qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação em vigor, sem necessidade de aviso prévio.
4. CONTA DO USUÁRIO
4.1. Você é o(a) único(a) responsável por manter a confidencialidade de login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.2. Em caso de uso indevido, suspeita de violação de segurança ou perda de acesso, você deve comunicar imediatamente a ViralBR.
4.3. A ViralBR poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar contas que:
- forneçam dados falsos ou desatualizados;
- violem estes Termos ou a legislação;
- pratiquem condutas que possam prejudicar a Plataforma, outros Usuários ou a própria ViralBR.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo marcas, logotipos, layout, códigos, textos, imagens e demais elementos, pertencem exclusivamente à ViralBR ou a terceiros licenciantes.
5.2. É proibida a reprodução, alteração, distribuição, exibição, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da ViralBR.
5.3. A titularidade e o uso dos vídeos enviados por Criadores serão regulados pelos contratos específicos (por exemplo, o Contrato de Licenciamento de Conteúdo). Até que haja rescisão, o Criador autoriza a ViralBR a armazenar, exibir, editar e utilizar o vídeo na medida necessária para:
- análise interna e curadoria;
- negociação com potenciais compradores;
- divulgação institucional da ViralBR, quando expressamente previsto no contrato.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. A ViralBR tratará os dados pessoais dos Usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com a sua Política de Privacidade, que descreve:
- quais dados são coletados;
- para quais finalidades;
- com quem podem ser compartilhados;
- quais são os direitos dos titulares.
6.2. A leitura e aceite da Política de Privacidade é indispensável para o uso da Plataforma.
7. COOKIES
7.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar estatísticas de acesso e oferecer funcionalidades essenciais.
7.2. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador, ciente de que a desativação de certos tipos de cookies pode afetar o funcionamento do site.
8. DISPONIBILIDADE E RISCOS TECNOLÓGICOS
8.1. A ViralBR envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e livre de falhas, mas não garante acesso contínuo ou ininterrupto, pois a operação depende de diversos fatores externos (provedores de internet, infraestrutura de terceiros etc.).
8.2. O site poderá ficar indisponível, temporariamente, por razões de manutenção, atualização, correções ou casos fortuitos/força maior.
8.3. A ViralBR não será responsável por eventuais danos decorrentes de:
- indisponibilidade do site;
- falhas de conexão à internet;
- erros de digitação ou de sistemas;
- conteúdos, sites ou serviços de terceiros acessados por meio de links externos.
9. RESTRIÇÕES DE USO E CONDUTA DO USUÁRIO
9.1. É vedado ao Usuário:
a) utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles previstos nestes Termos;
b) tentar contornar, desabilitar ou burlar quaisquer mecanismos de segurança;
c) utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para coleta de dados ou download de vídeos;
d) cadastrar-se com dados falsos ou em nome de terceiros;
e) violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
f) praticar qualquer ato que possa prejudicar a ViralBR, outros Usuários ou o regular funcionamento do site.
9.2. O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta, remoção de conteúdos e, se for o caso, adoção das medidas judiciais cabíveis.
10. RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
10.1. Você reconhece que é exclusivamente responsável:
- pelos vídeos e informações que enviar;
- pelas declarações prestadas à ViralBR;
- pelo uso que fizer de qualquer conteúdo obtido por meio da Plataforma.
10.2. Você concorda em indenizar e isentar a ViralBR, seus sócios, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, prejuízo, condenação ou custo (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:
a) violação destes Termos ou de qualquer política da ViralBR;
b) violação de lei ou de direitos de terceiros;
c) conteúdos ou materiais enviados por você.
10.3. Na máxima extensão permitida pela legislação, a ViralBR não será responsável por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais ou consequenciais relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma.
11. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS E NESTES TERMOS
11.1. A ViralBR está em constante evolução, podendo adicionar, modificar ou remover funcionalidades, serviços e conteúdos.
11.2. Como resultado, poderemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir com precisão nossos serviços, práticas e requisitos legais.
11.3. Sempre que houver alteração relevante, publicaremos a nova versão no site, com indicação da data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a mudança significará que você aceitou os novos Termos.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Invalidade parcial.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal cláusula será interpretada de forma a refletir, na medida do possível, a intenção original, permanecendo as demais em pleno vigor.
12.2. Legislação aplicável.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de constituição da ViralBR.
12.3. Foro.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver eventuais conflitos relacionados a estes Termos que não possam ser solucionados amigavelmente.
12.4. Contato.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Plataforma, você poderá entrar em contato pelos canais de atendimento indicados em https://viralbr.net.
